No final do mês de junho, em meio a uma grave crise política que travou
os debates, as sessões e as deliberações no Senado, uma Comissão
Especial da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, uma Proposta
de Emenda Constitucional (PEC), a de número 231/95, que trata da redução
da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Na mesma Proposta de Emenda também foi aprovado o aumento do valor da
hora extra trabalhada, de 50% para 75% do valor da hora normal. O texto
ainda será votado no plenário da Câmara e do Senado antes de ir para a
sanção final do presidente Lula. A expectativa é que essa votação ocorra
na primeira quinzena de agosto, se a crise política e moral no Senado
assim permitir.
Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), se essa emenda for
aprovada será criado um grande obstáculo para a geração de mais empregos
- exatamente o contrário do que defendem os sindicatos - e haverá,
ainda, um grande aumento nos custos de produção. Do outro lado, o
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos
(Dieese) estima a abertura de 2,5 milhões de postos de trabalho com a
proposta. Para o Dieese, além de criar mais vagas no mercado, é uma
forma de distribuir renda no país.
Luís Otávio Camargo Pinto, do Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados,
acredita que a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas está
ensejando acirradas discussões entre a classe empresarial e os
sindicatos e, embora ambas as partes apresentem ponderados
posicionamentos, nenhuma delas ataca o cerne do problema. "Entendo que
os empresários, os trabalhadores e os sindicatos devem unir esforços
para exigir do Congresso Nacional uma posição que, a propósito, deve
anteceder a discussão sobre essa PEC, que é a adoção efetiva de uma
ampla e profunda reforma sindical, única forma de ocorrer efetivo avanço
nas relações de trabalho sem o ostensivo controle estatal", explica.
Esse, talvez, seria um passo para sairmos do que alguns especialistas
chamam de atraso nas relações de trabalho. "Somos muito conservadores
ainda. O mundo, hoje, não é mais o mesmo, mas no que se refere às
relações do trabalho ainda estamos muito atrasados no Brasil. Usamos
regras definidas na década de 30 até hoje. O que precisamos fazer
urgentemente é levar o país para o campo da modernização das relações do
trabalho e deixarmos de viver um sindicalismo de negócio, que opta pela
necessidade da lei em vez de investir na negociação", explica Edmir de
Freitas Garcez, diretor da Garcez RH e autor do livro Negociando com
negociadores: o negociador trabalhista (Editora do Autor).
Garcez acrescenta que a discussão sobre a redução da jornada de trabalho
parece nova por aqui, mas, na verdade, vem desde o início da Idade
Moderna. "Em 1886, nos EUA, os empregados já faziam greves nas empresas
pela redução da jornada de trabalho, pois que em muitas delas chegavam a
trabalhar até 15 horas por dia. Nessa mesma época, no Brasil, ainda
estávamos preocupados em sufocar a opinião e a revolta de muitos que
pediam a abolição dos escravos".
Negociação
Professor da Faculdade de Economia da USP e pesquisador da Fundação
Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), Hélio Zylberstjan, enfatiza
ser preciso trabalhar em um conceito novo para as negociações e relações
trabalhistas. Para ele, falta muita confiança nessas relações.
"Enquanto nos outros países há muitas limitações no poder dos patrões em
demitir os funcionários, no Brasil preferimos indenizar, e, assim, as
empresas demitem muito e aumentam desnecessariamente seus custos
trabalhistas", observa.
Acostumado a integrar as mesas de negociações com sindicatos,
empregadores e o governo, constantemente, Clemente Gaz, diretor-técnico
do Dieese, conta que se tivéssemos realmente uma negociação, uma relação
de trabalho mais transparente, os acordos salariais ou de mudanças nas
leis trabalhistas seriam muito mais fáceis. A própria CLT, continua ele,
quando foi criada não pensava em um sistema de boas relações "e, cada
vez mais, infelizmente, está difícil rascunhar uma proposta que
efetivamente contemple em comum acordo entre empresários, governo e
representantes dos trabalhadores uma nova política de relação de
trabalho".
"Temos bons exemplos de negociações entre empresas e sindicatos que,
inclusive, já redundaram na adoção da jornada de trabalho de 40 horas
semanais, sem que houvesse uma lei para isso," lembra Camargo Pinto, do
Yarshell, Mateucci e Camargo. Esse fato, por si só, revela, na opinião
do advogado, que a aprovação da PEC sobre a redução da jornada de
trabalho é desnecessária e está na contramão do atual mundo que rege as
relações de trabalho. "Antes de aprovarem a referida PEC, nossos
parlamentares deveriam rever problemas estruturais na nossa legislação
do trabalho que, justamente por ausência de vontade política, ainda não
foram enfrentados. Dentre algumas questões estruturais, vale citar a
reforma sindical, afinal, ainda convivemos com entidades sindicais de
cartório ou sem qualquer representatividade. Isso é que efetivamente
desestabiliza as relações entre a classe empresarial e os
trabalhadores", argumenta.
Para o vice-presidente de Relações Trabalhistas e Sindicais da
Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH-Nacional), Carlos
Pessoa, questões como a da redução da jornada de trabalho não devem ser
legisladas, mas, sim, devem ser objeto de negociações coletivas. Ele
conta que, em toda a América Latina, apenas o Equador tem jornada de 40
horas semanais; já o Brasil, a Venezuela e a Guatemala possuem uma de 44
horas. "Todos os outros países obedecem a jornadas de 48 horas",
acrescenta Pessoa. Para ele, defender que a redução da jornada basta
para garantir um expressivo número de contratações é totalmente irreal.
"Em 1988, reduzimos de 48 para 44 horas semanais e não observamos esse
crescimento do emprego; ao contrário, a tecnologia eliminou muita mão de
obra e houve um incremento à informalidade."
Se o objetivo é gerar mais emprego, as medidas adequadas, do ponto de
vista econômico, deveriam ser a redução dos encargos trabalhistas ou a
diminuição do custo fixo do emprego. Isso é o que defende Vanessa
Cristina Fontoura, Chief human resource do Grupo SBF. "Esperar um
aumento no volume de profissionais empregados, pela simples redução da
jornada, trata-se de uma ação equivocada", ressalta a executiva.
Para ela, uma jornada de trabalho menor ajuda no equilíbrio da qualidade
de vida do trabalhador, e vários países mais desenvolvidos já
experimentam a carga horária de trabalho de até 36 horas, mas há um
suporte maior para isso acontecer. "Ou seja, o custo de um empregado é
bem menor e a saúde pública e a educação funcionam, o que leva a uma
qualidade final dos trabalhadores no mercado muito melhor", diz.
Para consultores e executivos de RH, o Brasil, ainda, sofre da síndrome
de que somente a mão do Estado tem condições de normatizar as relações
de trabalho, afastando-se, cada vez mais, a possibilidade da construção
de estruturas sindicais fortes e organizadas que realmente batalhem para
fomentar a criação de empregos e criem alternativas viáveis,
economicamente, para as soluções desses problemas. Segundo boa parte dos
especialistas ouvidos, a necessidade de rever as relações trabalhistas,
sob uma ótica que acompanhe a mudança da própria sociedade, não
significa reduzir direitos, mas garantir maior transparência nas
negociações, bem como participação consciente dos empregados nas
decisões e na gestão das empresas.
Fonte - Revista Melhor